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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:39
Extinta punibilidade por prescrição de crime
O Tribunal do Júri, em sessão realizada no Fórum do Norte da Ilha, na quarta-feira (9/12), declarou extinta a punibilidade do comerciante Gervásio Padilha.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:28
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:10
Condenado por estelionato tem punibilidade extinta por prescrição
Acusado foi condenado por estelionato em razão de ter prometido vaga de emprego, cobrando de R$ 20 reais para suposta realização de exame médico admissional
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:48
Acusado de tentativa de homicídio tem punibilidade extinta
Os jurados decidiram que o acusado, podendo dar sequência ao ataque, desistiu voluntariamente de prosseguir em seu intento homicida, razão pela qual desclassificaram o crime de tentativa de homicídio qualificado, devendo o mesmo responder apenas pelos atos até então praticados
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:20
Extinta a punibilidade de balconista que tentou matar ex-namorada
Homem que tentou atropelar a ex-namorada tem punibilidade extinta por bons antecedentes por ter causado apenas lesões leves
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:42
Declarada extinta a punibilidade de advogada acusada de ameaçar testemunha
A advogada disse que a ida da testemunha ao julgamento prejudicaria o trabalho dela, bem como a vida de seu cliente que, se condenado, ?poderia matá-los sem piedade?. Concluiu explicando que ?não poderia perder aquele caso, pois tinha filhos para criar?
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:01
Extinta punibilidade de José Tatico em ação por sonegação fiscal
Gilmar mendes também destacou que o réu não é mais deputado federal, o que afasta a competência do STF para julgar o caso
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:55
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:50
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de receptação
Homem que comprou moto furtada tem sua pena extinta por juiz
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira
O ex-secretário-geral aceitou proposta do MPF para suspensão condicional do processo. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:30
Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira
Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:22
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.
Extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.
Extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Art. 171, § 3° do CP. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação.
Extinção da punibilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:20
Extinta punibilidade de executivo do Banespa envolvido num prejuízo de U$ 30 milhões ao banco
Ministros consideraram ilegais duas circunstâncias apontadas na fixação inicial da pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:09
Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:55
Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dever de indenizar caracterizado.
Ausência de atualização do cadastro do autor no sistema Infoseg. Segregação, por 3 dias, quando já extinta a punibilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:01